Vigilância 

Sanitária

Os estabelecimentos de saúde e alimentação devem ter seus projetos para construção, ampliação, reforma ou instalação analisados e aprovados de acordo com a legislação sanitária local vigente. O proprietário ou seu representante legal deve protocolar na vigilância sanitária competente o Projeto Básico de Arquitetura (PBA), elaborado por um arquiteto e urbanista, para construções novas, ampliações e reformas que impliquem em alterações de fluxos, de ambientes e de leiaute e incorporação de novas atividades ou tecnologias.

 

Além da legislação sanitária, são analisados no projeto a obediência à Normas Técnicas da ABNT e legislações específicas do município.